PORTARIA SRE N° 012 / 2024 – SP

PORTARIA SRE N° 012, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 01.03.2024)

Altera a Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e

CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 4.100 e 4.102 da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV – CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023:

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
4.100	03.021.05	Unsa Bier Puro Malte (Pilsen)	PET	de 361 a 660 ml	R$ 6,00
4.102	03.021.05	Unsa Bier Vienna Lager	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 7,00

Artigo 2° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 72/23, de 5 de dezembro de 2023:

I – os itens 3.414 a 3.478 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II – REFRIGERANTES:

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
3.414	03.010.01	Refrigerante Pitchula (Imperial)	PET	até 260 ml	R$ 1,09
3.415	03.010.02	ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,59
3.416	03.010.02	ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,59
3.417	03.010.02	ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,59
3.418	03.010.02	ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,59
3.419	03.010.01	CITRUS MINEIRO PET 1,5 L	PET	de 1201 a 1750 ml	R$ 4,49
3.420	03.010.01	CITRUS MINEIRO PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.421	03.010.01	CITRUS MINEIRO PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.422	03.010.01	CITRUS MINEIRO PET 6X1 600ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.423	03.010.01	CITRUS MINEIRO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,50
3.424	03.010.02	CITRUS MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.425	03.010.02	CITRUS MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.426	03.011.00	GUARANA MINEIRO VIDRO 200ML	Garrafa de Vidro Retornável	até 260 ml	R$ 2,89
3.427	03.011.00	GUARANA MINEIRO VIDRO 600 ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 600 a 999 ml	R$ 4,89
3.428	03.010.01	GUARANA MINEIRO PET 1,5 L	PET	de 1201 a 1750 ml	R$ 4,49
3.429	03.010.01	GUARANA MINEIRO PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.430	03.010.01	GUARANA MINEIRO PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.431	03.010.01	GUARANA MINEIRO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,50
3.432	03.010.02	GUARANA MINEIRO LATA 350 ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,19
3.433	03.010.02	GUARANA MINEIRO LATA 350 ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,19
3.434	03.010.02	GUARANA MINEIRO LATA 350 ML FIT	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,19
3.435	03.010.02	GUARANA MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.436	03.010.02	GUARANA MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.437	03.010.02	GUARANA MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.438	03.010.01	GUARANA MINEIRO ZERO PET 6X1 600ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.439	03.010.01	GUARANA MINEIRO ZERO PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.440	03.010.01	GUARANA MINEIRO ZERO PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.441	03.010.01	GUARANA MINEIRO ZERO PET 1,5 L	PET	de 1201 a 1750 ml	R$ 4,20
3.442	03.010.01	GUARANA MINEIRO ZERO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,50
3.443	03.010.02	GUARANA MINEIRO ZERO LATA 350 ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,19
3.444	03.010.02	GUARANA MINEIRO ZERO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.445	03.010.01	LARANJA MINEIRO PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.446	03.010.01	LARANJA MINEIRO PET 6X1 600ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.447	03.010.01	LARANJA MINEIRO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,50
3.448	03.010.02	LARANJA MINEIRO LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,19
3.449	03.010.02	LARANJA MINEIRO LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,79
3.450	03.010.01	LARANJA MINEIRO PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.451	03.010.01	LIMAO MINEIRO PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.452	03.010.01	LIMAO MINEIRO PET 6X1 600ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.453	03.010.01	LIMAO MINEIRO PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.454	03.010.01	LIMAO MINEIRO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,50
3.455	03.010.01	UVA MINEIRO PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.456	03.010.01	UVA MINEIRO PET 6X1 600ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.457	03.010.01	UVA MINEIRO PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,29
3.458	03.010.01	UVA MINEIRO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,50
3.459	03.010.01	ZAP COLA PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,79
3.460	03.010.01	ZAP COLA PET 600 ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,09
3.461	03.010.01	ZAP COLA PET 6X1 600ML	PET	de 451 a 660 ml	R$ 4,09
3.462	03.010.01	ZAP COLA PET 1,5 L	PET	de 1201 a 1750 ml	R$ 3,99
3.463	03.010.01	ZAP COLA PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,51
3.464	03.010.02	ZAP COLA LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,59
3.465	03.010.02	ZAP COLA LATA 269 ML	Lata	até 270 ml	R$ 2,59
3.466	03.010.01	ZAP COLA ZERO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 6,59
3.467	03.010.02	ZAP COLA LATA 350 ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,19
3.468	03.010.01	GUARANÁ XAVECO	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,99
3.469	03.010.01	GUARANÁ PIOVANI	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,99
3.470	03.010.01	PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI GUARANÁ PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 11,50
3.471	03.010.01	PACK TURBAÍNA PET 2L + TURBAÍNA SEM AÇÚCAR PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 11,50
3.472	03.010.01	PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI LIMÃO PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 12,04
3.473	03.010.01	PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI ABACAXI PET 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 12,04
3.474	03.010.01	REFRIGERANTE PAIZÃO TUBAÍNA 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,40
3.475	03.010.01	REFRIGERANTE PAIZÃO GENGIBIRRA 2L	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,40
3.476	03.010.00	REFRIGERANTE TURBAINA FERRASPARI	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 5,05
3.477	03.010.02	ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL LT 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,50
3.478	03.010.02	ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCARES LT 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,50

“ (NR);

II – os itens 2.145 a 2.167 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III – BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDRO-ELETROLÍTICAS:

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
2.145	03.013.00	RB WINTER PERA E CANELA	lata	até 310 ml	R$ 9,48
2.146	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK 2L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,99
2.147	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK 1L	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 6,99
2.148	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK 2L – ZERO AÇÚCAR	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,99
2.149	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK – 1L – ZERO AÇÚCAR	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 6,99
2.150	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK 2L – AÇAI	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,99
2.151	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK 1L – AÇAI	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 6,99
2.152	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK – 2L – MELANCIA	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,99
2.153	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK 1L – MELANCIA	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 6,99
2.154	03.013.00	BAD BOY POWER DRINK – CAN 473	lata	de 361 a 660 ml	R$ 7,99
2.155	03.013.00	BAD BOY POWER DRINK – ZERO – CAN 473	lata	de 361 a 660 ml	R$ 7,99
2.156	03.013.00	BAD BOY POWER DRINK – MELANCIA – CAN 473	lata	de 361 a 660 ml	R$ 7,99
2.157	03.013.00	BAD BOY POWER DRINK – AÇAI – CAN 473	lata	de 361 a 660 ml	R$ 7,99
2.158	03.013.00	BAD BOY C4 – CAN 250 ml	lata	até 310 ml	R$ 6,99
2.159	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK – MANGO – 2L	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 9,99
2.160	03.013.01	BAD BOY POWER DRINK – MANGO 1L	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 6,99
2.161	03.013.00	BAD BOY POWER DRINK – MANGO – CAN 473	lata	de 361 a 660 ml	R$ 7,99
2.162	03.013.00	DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML	lata	até 310 ml	R$ 2,99
2.163	03.013.00	DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML – COCO/ACAI	lata	até 310 ml	R$ 2,99
2.164	03.013.00	DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML – EXTREME	lata	até 310 ml	R$ 2,99
2.165	03.013.00	DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML – MACA VERDE	lata	até 310 ml	R$ 2,99
2.166	03.013.00	DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML – TANGERINA	lata	até 310 ml	R$ 2,99
2.167	03.013.00	DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML – TROPICAL	lata	até 310 ml	R$ 2,99

“ (NR);

III – os itens 1.290 a 1.293 à Tabela 1. MARCAS AMBEV do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

TABELA 1. MARCAS AMBEV
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
1.290	03.021.03	Corona / Coronita	Lata	até 269 ml	R$ 3,00
1.291	03.021.01	Corona / Coronita	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,75
1.292	03.021.00	Corona / Coronita	Garrafa de Vidro Retornável	até 360 ml	R$ 6,00
1.293	03.021.03	Stella Pure Gold	Lata	até 269 ml	R$ 3,05

“ (NR);

IV – os itens 3.70 a 3.72 à Tabela 3. MARCAS PETRÓPOLIS do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

TABELA 3. MARCAS PETRÓPOLIS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.70	03.021.03	Itaipava Premium	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,16
3.71	03.021.01	Itaipava Premium	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,74
3.72	03.021.00	Itaipava Premium	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 7,25

“ (NR);

V – os itens 4.593 a 4.630 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço Final
4.593	03.021.03	Cerveja Imperial Ouro Lager	Lata	até 269 ml	R$ 2,53
4.594	03.021.01	Cerveja Dusza	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,99
4.595	03.021.03	CERVEJA RIBEIRÃO PILSEN	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,00
4.596	03.021.01	Cerveja Puro Malte Opa Bier Pilsen 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	Garrafa de Vidro Não Retornável \|de 361 a 660 ml	R$ 6,72
4.597	03.021.03	Cerveja Puro Malte Opa BIer Pilsen 350 ml – Lata	Lata	Lata de 311 a 360 ml	R$ 2,70
4.598	03.021.03	Cerveja Puro Malte Pilsen Opa Bier 269 ml – lata	Lata	Lata até 269 ml	R$ 2,45
4.599	03.021.03	Cerveja Puro Malte Opa Bier Merecida Pilsen 350 ml	Lata	Lata de 311 a 360 ml	R$ 3,02
4.600	03.021.01	Cerveja Puro Malte Opa Bier Old Ale 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,90
4.601	03.021.01	Cerveja Puro Malte Joinville Bier 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,65
4.602	03.021.01	Cerveja Puro Malte Opa Bier German Lager 355 ml – LN – Verde – Sem Glúten	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 5,82
4.603	03.021.03	Cerveja Puro Malte Opa Bier IPA 350 ml – Lata	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 4,68
4.604	03.021.01	Cerveja de Trigo Opa Bier Hefe Weizen 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,40
4.605	03.021.01	Cerveja de Trigo Opa Bier Kristall Weizen 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,40
4.606	03.021.01	Cerveja de Trigo Opa Bier Dunkel Weizen 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,40
4.607	03.021.01	Cerveja Puro Malte Opa Bier Porter 600 ml	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,03
4.608	03.021.01	Cerveja Puro Malte Opa Bier Strong Golden Ale 600 ml – Envelhecida	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,04
4.609	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 330ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,49
4.610	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 500ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,99
4.611	03.021.03	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 473ML	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,49
4.612	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 330ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,49
4.613	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 500ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,99
4.614	03.021.03	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 473ML	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,49
4.615	03.021.00	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 330ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,49
4.616	03.021.00	CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 5,16
4.617	03.021.03	CERVEJA MACEDONIA KOLSCH LT 473ML	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 2,71
4.618	03.021.00	CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 300ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 1,99
4.619	03.021.00	CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,87
4.620	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML	Lata	até 310 ml	R$ 2,54
4.621	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML PACK C/15	Lata	até 269 ml	R$ 26,85
4.622	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML PACK C/15	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 29,85
4.623	03.021.03	CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 473ML	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,14
4.624	03.023.00	CERVEJA PURO MALTE LT 269ML	Lata	até 269 ml	R$ 1,85
4.625	03.021.03	CERVEJA PURO MALTE PILSEN LT 269ML PACK C/15	Lata	até 269 ml	R$ 25,50
4.626	03.023.00	CERVEJA PURO MALTE LT 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,06
4.627	03.021.03	CERVEJA PURO MALTE PILSEN LT 350ML PACK C/15	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 28,36
4.628	03.023.00	CERVEJA PURO MALTE LT 473ML	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 2,71
4.629	03.021.03	CERVEJA IMPERIO ULTRA LT 269ML	Lata	até 269 ml	R$ 2,29
4.630	03.021.00	CERVEJA IMPERIO ULTRA GFA 275ML	Lata	até 275 ml	R$ 2,99

“ (NR).

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor em 1° de abril de 2024, exceto quanto ao artigo 1°, que entra em vigor em 1° de março de 2024.

PORTARIA SRE N° 012 / 2024 – SP

Altera a Portaria SRE n° 072/2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas, cerveja e chope, bebidas alcoólicas.