PORTARIA SAIF N° 101, DE 16 DE JULHO DE 2026
(DOE de 17.07.2026)
Altera a Portaria Saif n° 91, de 15 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria Saif n° 91, de 2026, fica acrescido dos subitens 51.1 a 51.3 e 56.1, com a seguinte redação:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 51. MARCA: WELLA COLOR TOUCH | ||||
| SUBITEM | PRODUTO | FAIXA | UNIDADE DE MEDIDA | PMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID |
| 51.1 | Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes | Até 499ml | ml | 11,24 |
| 51.2 | Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes | Acima de 499ml | ml | 6,80 |
| 51.3 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins | Até 99ml | ml | 59,07 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 56. MARCA: WELLA COLOR PERFECT | ||||
| SUBITEM | PRODUTO | FAIXA | UNIDADE DE MEDIDA | PMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID |
| 56.1 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins | Até 99ml | ml | 58,81 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.
Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais