PORTARIA SAIF N° 097, DE 26 DE JUNHO DE 2026
(DOE de 27.06.2026)
Altera a Portaria Saif n° 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° Os subitens 3.1.66, 16.2.8, 16.2.21, 16.2.22, 16.2.32, 16.2.33 e 23.1.82 do Anexo Único da Portaria Saif n° 94, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 3.1.66 |
Smirnoff Green Apple |
vidro de 271 a 360 ml |
7,83 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 16.2.8 |
Buchanan’s 12 Anos |
de 761 a 1000 ml |
223,31 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 16.2.21 |
Johnnie Walker Black Label |
de 761 a 1000 ml |
208,15 |
| 16.2.22 |
Johnnie Walker Double Black |
de 761 a 1000 ml |
289,93 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 16.2.32 |
Old Parr |
de 671 a 760 ml |
148,87 |
| 16.2.33 |
Old Parr |
de 761 a 1000 ml |
187,81 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 23.1.82 |
Smirnoff Ice Red |
vidro de 271 a 360 ml |
8,36 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2026.
Belo Horizonte, em 26 de junho de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais