PORTARIA SAIF N° 099 / 2026 – MG

PORTARIA SAIF N° 099, DE 16 DE JULHO DE 2026

(DOE de 17.06.2026)

Altera a Portaria Saif n° 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° O item 3317 do Anexo I da Portaria Saif n° 92, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4685 a 4711:

”

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3317	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Cacau Stout	22	20,73
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4685	Vidro Descartável 600ml	Floydianos Red Floyd Red Ale	272	32,40
4686	Vidro Descartável 301 a 375ml	Amstel Ultra	4	6,00
4687	Vidro Descartável 301 a 375ml	Gonçalves We Will Hop You IPA	72	8,80
4688	Pack 18 Latas 350ml	Burguesa	11	52,00
4689	Pack 12 Latas 473ml	Burguesa	11	47,20
4690	Pack 12 Latas 350ml	Burguesa	11	34,67
4691	Pack 18 Latas 350ml	Conti Bier Pilsen	11	52,00
4692	Pack 12 Latas 350ml	Conti Bier Pilsen	11	34,67
4693	Pack 15 Latas 350ml	Moinho Real Puro Malte	11	48,74
4694	Pack 12 Latas 350ml	Moinho Real Puro Malte	11	38,99
4695	Pack 12 Latas 473ml	Moinho Real Puro Malte	11	50,22
4696	Vidro Descartável 300ml	Moinho Real Puro Malte	11	3,31
4697	Vidro Descartável 301 a 375ml	Moinho Real Ultra	11	4,64
4698	Lata até 269ml	Moinho Real Ultra	11	2,89
4699	Lata 300 a 360ml	Moinho Real Ultra	11	3,61
4700	Pack 18 Latas 350ml	Samba Pilsen	11	51,19
4701	Pack 15 Latas 473ml	Samba Pilsen	11	57,92
4702	Pack 12 Latas 350ml	Samba Pilsen	11	34,13
4703	Vidro Retornável 600ml	Smith 44 Puro Malte Lager	11	9,27
4704	Vidro Descartável 600ml	Smith 44 Puro Malte Lager	11	8,88
4705	Lata 473ml	Smith 44 Puro Malte Lager	11	2,19
4706	Vidro Descartável 301 a 375ml	Smith 44 Silver	11	5,96
4707	Lata 300 a 360ml	Smith 44 Silver	11	4,81
4708	Vidro Descartável 300ml	Conti Zero Grau	11	2,63
4709	Pack 15 Latas 269ml	Conti Zero Grau	11	36,99
4710	Pack 18 Latas 350ml	Conti Zero Grau	11	51,19
4711	Pack 12 Latas 350ml	Conti Zero Grau	11	34,13

”.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de julho de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

PORTARIA SAIF N° 099 / 2026 – MG

Altera a Portaria SAIF n° 092/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.