PORTARIA SAIF N° 089, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOE de 26.05.2026)
Altera a Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4757 a 4769, com a seguinte redação:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 4757 | Lata 473ml | Michelob Ultra | 1 | 6,09 |
| 4758 | Vidro Descartável 600ml | Hausmalte Ultra Lager | 159 | 8,99 |
| 4759 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Hausmalte Ultra Lager | 159 | 3,99 |
| 4760 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Hausmalte Ultra Lager | 159 | 10,00 |
| 4761 | Vidro Descartável 600ml | Hausmalte Apache | 159 | 15,90 |
| 4762 | Vidro Descartável 600ml | Hausmalte Hops Brazil | 159 | 15,90 |
| 4763 | Vidro Descartável até 299ml | Petra Ultra | 7 | 4,50 |
| 4764 | Lata até 269ml | Petra Ultra | 7 | 3,58 |
| 4765 | Lata 300 a 360ml | Black Princess Let’s Hop IPA | 7 | 4,74 |
| 4766 | Lata 300 a 360ml | Black Princess Doctor Weiss | 7 | 4,74 |
| 4767 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Black Princess Zero Álcool | 7 | 5,63 |
| 4768 | Lata 473ml | Faca Rino NEIPA | 249 | 33,50 |
| 4769 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Faca Rino NEIPA | 249 | 42,50 |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de junho de 2026.
Belo Horizonte, em 25 de maio de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais