PORTARIA SAIF N° 079, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 25.04.2026)
Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° – O Anexo Único da Portaria Saif n° 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.75, 2.1.76, 3.1.77, 3.1.78, 10.2.32, 10.2.33, 22.1.292 e 23.1.100:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.1.75 | Tuts Tuts Bitter | lata de 271 a 360 ml | 7,80 |
| 2.1.76 | Tuts Tuts Grapefruit | lata de 271 a 360 ml | 7,80 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 3.1.77 | Sunflower Passion Original | lata 300 a 360ml | 8,00 |
| 3.1.78 | Sunflower Breeze Original | lata 300 a 360ml | 8,00 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 10.2.32 | Sabarabuçu | vidro de 181 a 360 ml | 37,16 |
| 10.2.33 | Sabarabuçu | vidro de 361 a 520 ml | 61,73 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 22.1.292 | Minas Bier Coquetel Composto | barril – preço por litro | 19,90 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 23.1.100 | Drinkball (todos os sabores) | pet de 271 a 360 ml | 5,15 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais