PORTARIA SAIF N° 073, DE 09 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 10.03.2026)
Altera a Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo III da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido dos itens 320 e 321, com a seguinte redação:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 320 |
Lata 473 a 500ml |
Red Bull Melancia Edition |
31 | 17,32 |
| 321 |
Lata 473 a 500ml |
Red Bull Pomelo Edition Sugarfree |
31 | 17,32 |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2026.
Belo Horizonte, em 9 de março de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Renato Oliveira Delucca
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício