PORTARIA SAIF N° 068, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026)
Altera a Portaria Saif n° 50, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O subitem 1.395 do Anexo Único da Portaria Saif n° 50, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
|
1 – (…) |
|||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.395 | ORIGENS | ATÉ 5KG | 22,28 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 2° O Anexo Único da Portaria Saif n° 50, de 2025, fica acrescido dos subitens 1.610 a 1613, 2.380 e 2.381, com a seguinte redação:
“
|
1 – (…) |
|||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.610 | SMACK! DEMAIS | ATÉ 5 KG | 12,09 |
| 1.611 | SMACK! DEMAIS | ACIMA DE 5KG | 7,88 |
| 1.612 | SMACK! FILHOTES | ATÉ 5 KG | 13,68 |
| 1.613 | SMACK! FILHOTES | ACIMA DE 5KG | 9,67 |
|
2 – (…) |
|||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.380 | SMACK! GATO | ATÉ 5 KG | 15,84 |
| 2.381 | SMACK! GATO | ACIMA DE 5KG | 10,05 |
”.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.
Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais