PORTARIA SAIF N° 066 / 2026 – MG- Retificação

PORTARIA SAIF N° 066, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)

(DOE de 06.02.2026)

Altera a Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 414, 416, 417, 419, 425, 426, 695, 1035 a 1049, 1919, 1930, 1931, 1934, 1935, 2131, 2482, 2483, 2485, 3929, 3932, 3934, 3973 e 4171 a 4184 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
414	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria American IPA	274	24,99
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
416	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria Dark Necessities Imperial Stout	274	28,00
417	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria Dark Necessities Midnight Imperial Stout	274	30,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
419	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria Haze IPA Puro Suco de Nelson	274	32,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
425	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria Uai IPA	274	22,00
426	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria West Coast IPA	274	26,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
695	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo´s Winter Bock	261	16,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1035	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	21,95
1036	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	18,66
1037	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft American Lager	184	15,37
1038	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	21,95
1039	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	23,05
1040	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	17,56
1041	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	20,86
1042	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	17,56
1043	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	20,86
1044	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	23,05
1045	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	17,56
1046	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	23,05
1047	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	23,05
1048	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Topázio APA	184	21,95
1049	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	25,25
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1919	Lata 473ml	Faca Surdo que Ouve Double IPL	249	31,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1930	Lata 473ml	Furst Imperial IPA	54	16,60
1931	Lata 473ml	Furst IPA	54	14,70
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1934	Lata 473ml	Furst Session IPA	54	13,70
1935	Lata 473ml	Furst White IPA	54	14,70
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2131	Lata 473ml	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	20,86
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2482	PET PD 1000ml	Furst IPA	54	19,25
2483	PET PD 1000ml	Furst Lite Lager Low Carb	54	12,41
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2485	PET PD 1000ml	Furst Red Ale	54	16,94
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3929	Vidro Descartável 600ml	Furst Magnus IPA	54	19,10
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3932	Vidro Descartável 600ml	Furst Sir Loxley Red Ale/ Catalina Weissbier/ Frei Galdi Blond Ale/ Alawa Session IPA	54	17,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3934	Vidro Descartável 600ml	Furst Wallis Wee Heavy	54	20,35
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3973	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	17,38
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4171	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	20,86
4172	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	19,76
4173	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	20,86
4174	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	21,95
4175	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	17,56
4176	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	20,86
4177	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	18,66
4178	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	19,76
4179	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	21,95
4180	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	18,66
4181	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	21,95
4182	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager	184	15,37
4183	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Topázio APA	184	20,86
4184	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	23,05
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

“.

Art. 2° O Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4641 a 4680, com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4641	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Driver sem álcool	261	19,17
4642	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Jairo’s Blackout Outmeal Stout	261	16,90
4643	Lata 473ml	Jairo’s Midnight Walk APA	261	15,77
4644	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Spinoffs A-Z Dim Catharina Sour	184	24,15
4645	Lata 473ml	Pedrosa Craft Spinoffs A-Z Dim Catharina Sour	184	21,95
4646	Vidro Descartável 500 a 550ml	Pedrosa Craft Spinoffs Fornada Bolo Indiano Specialty Spice Beer	184	27,44
4647	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Culundria Oktoberfest	274	22,00
4648	Vidro Descartável 301 a 375ml	Puro Malte Pilsen 3.0	134	3,94
4649	Vidro Descartável 600ml	Império Gold	134	8,98
4650	Vidro Descartável 301 a 375ml	Império Gold	134	5,09
4651	Vidro Descartável 301 a 375ml	Império Lager (330 ml)	134	5,09
4652	Vidro Descartável 301 a 375ml	Império Lager (355 ml)	134	5,19
4653	Lata 473ml	Macedônia Kolsch	134	4,53
4654	Lata até 269ml	Império Ultra	134	3,49
4655	Vidro Descartável 301 a 375ml	Império Pilsen	134	4,49
4656	Pack 15 Latas 269ml	Império Pilsen	134	33,35
4657	Vidro Descartável 600ml	Império Helles	134	8,08
4658	Vidro Descartável 301 a 375ml	Império Helles	134	4,89
4659	Lata até 269ml	Império Helles	134	2,67
4660	Lata 300 a 360ml	Império Helles	134	3,45
4661	Lata 473ml	Império Helles	134	4,08
4662	Pack 15 Latas 269ml	Puro Malte Pilsen	134	32,94
4663	Vidro Descartável 300ml	Puro Malte Pilsen 3.0	134	2,54
4664	Vidro Retornável 300ml	Puro Malte Pilsen 3.0	134	2,20
4665	Lata 473ml	Faca Duas de Dois Session Amber Lager	249	21,87
4666	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Faca Duas de Dois Session Amber Lager	249	21,25
4667	Lata 473ml	Faca Dois Rios Mid West IPA	249	28,30
4668	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Faca Dois Rios Mid West IPA	249	30,85
4669	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva RIS	240	49,50
4670	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva American IPA/ Catharina Sour Morango e Amora/ Catharina Sour Goiaba e Pêssego/ Bock	240	19,80
4671	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva Fruit Beer Maracujá	240	15,50
4672	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva NEIPA	240	34,00
4673	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva Belgian Blond Ale	240	21,00
4674	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva American Lager/ Irish Red Ale	240	17,50
4675	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Faca Surdo que Ouve Double IPL	249	34,10
4676	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Faca Lumiar NEIPA	249	38,88
4677	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva Leicht Weizen/ Session IPA/ Witbier	240	17,50
4678	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva Barley Wine	240	49,50
4679	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva APA	240	19,80
4680	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Buonacerva Pilsen	240	15,15

“.

Art. 3° Fica revogado o item 491 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.

Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

(*) Retificado no DOE de (10.02.2026), por ter saído com incorreções no original.

PORTARIA SAIF N° 066 / 2026 – MG- Retificação

Altera a Portaria SAIF n° 061/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.