O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-16/005/01/2019,
RESOLVE:
Art. 1° A presente Portaria altera o art. 6° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Art. 2° O art. 6° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5533/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6° O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:
– Final de placa 0 a 4 => Até 31/07/2019
– Final de placa 5 e 6 => Até 31/08/2019
– Final de placa 7 e 8 => Até 30/09/2019
– Final de placa 9 => Até 31/10/2019
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019
LUIZ CARLOS DAS NEVES
Presidente do DETRAN-RJ