PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 4, DE 13 DE ABRIL DE 2016

(DOE de 14/04/2016)

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

Artigo 1° Fica alterada a Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, vinculando-se ao Código de Receita Orçamentário 19195014 à Fonte de Recurso 002002542.

Artigo 2° Fica alterado na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, o código de receita listado no Anexo desta portaria.

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA