PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

(DOE de 13/01/2016)

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

CONSIDERANDO a expedição da Portaria CAT 03, de 05-01-2016, e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:

Artigo 1° Ficam acrescentados às Tabelas I, VI e VII da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04-01-2016.

ANEXO I

TABELA I
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS IMPOSTOS

ANEXO II

TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

ANEXO III

TABELA VII
TABELA DE CÓDIGOS INTERNOS DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO