PORTARIA CONJUNTA CAT / CAF N° 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

DOE de 23/12/2015

Altera a Portaria Conjunta CAT / CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extra orçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, considerando a expedição do Decreto 61.625, de 13-11-2015 e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:

Artigo 1° Ficam acrescentados, às Tabelas V, VI e VII da Portaria Conjunta CAT / CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13-11-2015.

Artigo 3° Fica revogada a Portaria Conjunta CAT / CAF 03, de 04-12-2015.

ANEXO I

TABELA V

Tabela Geral de Receita Orçamentária / Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária / Extraorçamentária – Processada pela Diretoria de Informações – DI

ANEXO II

TABELA VI

Tabela de Conversão do Código de Arrecadação para o Código de Receita Orçamentária / Extraorçamentária

ANEXO III

TABELA VII

Tabela de Códigos Internos de Controle da Arrecadação