PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 001, DE 29 DE JUNHO DE 2018

DOE de 30/06/2018

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria CAT-32, de 26-4-2018, que criou os códigos de receita 669-5 (Multas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-dívida ativa), 670-1(Multas do Centro de Vigilância Sanitária) e 741-9 (Receitas da Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo), e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:

Artigo 1° Ficam acrescentados às Tabelas III, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26-4-2018.

Anexo I

TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

Anexo II

TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA – PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI

Anexo III

TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA