(DOE de 20/02/2016)
Altera a Portaria CAT-137/15, de 29-10-2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre
Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 2° da Portaria CAT-137/15, de 29-10-2015:
“Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-07-2016.” (NR).
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.