DOE de 23/12/2017
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° – Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:
45. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)
Descrição/Tipo de produto R$
Kit Cerveja Dom – Edição 1 Ano – garrafa 500 ml 49,90
Kit 4 garrafas (Dom Pedro, Dom Casmurro, Dom Doca, Dom Napoleão) – garrafa 330 ml 39,90
46. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)
Descrição/Tipo de produto R$
Chope Dom Pedro (Munich Helles) – litro 13,00
Chope Dom Quixote (Hefe Weizen) – litro 14,00
Chope Dom Brás (Witbier) – litro 14,00
Chope Dom Casmurro (IPA) – litro 15,00
Chope Dom Doca (Blond Ale) – litro 15,00
Chope Dom Stout (Stout) – litro 15,00
Chope Dom Napoleão (Imperial IPA) – litro 18,00
Chope Dom Hibisco (Saison) – litro 15,00
Chope Dom Edição 1 Ano (Barley Wine) – litro 28,90
§ 1° – A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, nas hipóteses a seguir:
1 – quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 – para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;
3 – quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;
4 – quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;
5 – a partir de 01-07-2018, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Artigo 2° – Fica revogada, a partir de 01-01-2018, a Portaria CAT 54, de 30-06-2017.
Artigo 3° – Esta portaria entra em vigor em 01-01-2018.