PORTARIA CAT N° 091, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

DOE de 13/08/2015

Altera a Portaria CAT-143, de 30/12/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° – Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna “Devassa Bem Loura” das tabelas do item 3. “MARCAS BRASIL KIRIN” do artigo 1° da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

“

Descrição/Tipo de produto	Devassa Bem Loura
Garrafa de vidro retornável	.
até 360 ml	.
de 361 a 660 ml	4,07
de 661 a 1000ml	4,83
Garrafa de vidro não retornável (long neck)	.
Até 270 ml	.
De 271 a 310ml	.
de 311 a 360 ml	.
de 361 a 660 ml	4,09
de 661 a 1000ml	.
Lata	.
até 310 ml	1,33
de 311 a 360 ml	1,96
de 361 a 660 ml	.

“ (NR).

Artigo 2° – Fica acrescentada a seguinte tabela, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1° da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

”

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Tag Bier	Larger Dia	Diabrau 1516 Dia	Especial Dia	Fuerte/Extra Dia
Garrafa de vidro retornável	.	.	.	.	.
até 360 ml	.	.	.	.	.
de 361 a 660 ml	.	.	.	.	.
de 661 a 1000 ml	.	.	.	.	.
Garrafa de vidro não retornável (long neck)	.	.	.	.	.
Até 270 ml	.	.	.	.	.
de 271 a 310 ml	.	.	.	.	.
de 311 a 360 ml	.	.	.	.	.
de 361 a 660 ml	.	.	.	.	.
de 661 a 1000 ml	.	.	.	.	.
Lata	.	.	.	.	.
Até 310 ml	1,49		.	.	.
de 311 a 360 ml	1,89	3,99	.	3,99	3,99
de 361 a 660 ml	.	.	4,99	.	.

” (NR).

Artigo 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01/07/2015.