DOE de 03/10/2018
Altera a Portaria CAT-50/18, de 26-06-2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e
CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela “6. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)” do artigo 1° da Portaria CAT 50/18, de 26-06-2018.
“6. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Ferrari / Pic Nic
(46) |
Mogi
(47) |
Itamogi
(48) |
IT!
(49) |
|
GARRAFA DE VIDRO COMUM |
||||
|
até 260 ml |
1,29 | |||
|
de 261 a 599 ml |
1,46 | |||
|
de 600 a 999 ml |
1,51 | 1,98 | ||
|
igual ou de mais 1000 ml |
||||
|
VIDRO DESCARTÁVEL |
||||
|
até 360 ml |
||||
|
de 361 a 660 ml |
||||
|
de 661 a 1200 ml |
||||
|
EMBALAGEM PET |
||||
|
até 260 ml |
1,32 | 1,70 | ||
|
de 261 a 400 ml |
2,02 | |||
|
de 401 a 660 ml |
1,77 | 3,56 | ||
|
de 661 a 1200 ml |
||||
|
de 1201 a 1750 ml |
||||
|
de 1751 a 2499 ml |
3,14 | 4,01 | 2,63 | 3,68 |
|
de 2500 a 2749 ml |
||||
|
igual ou acima de 2750 ml |
||||
|
LATA |
||||
|
até 270 ml |
||||
|
de 271 a 310 ml |
||||
|
de 311 a 360 ml |
2,03 | |||
” (NR).
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.