INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 07/08/2018

Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT-GC e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6° da Instrução Normativa n° 0008, de 14 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oﬁcial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2018.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSC. EST.	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
15.346.354-6	ATACADÃO S.A	75.315.333/0138-63
15.407.494-2	ATACADÃO S.A	75.315.333/0153-00
15.408.496-4	ATACADÃO S.A	75.315.333/0154-83
15.496.407-7	ATACADÃO S.A	75.315.333/0182-37
15.548.572-5	ATACADÃO S.A	75.315.333/0200-53
15.597.479-3	ATACADÃO S.A	75.315.333/0215-30
15.533.781-5	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0128-71
15.546.079-0	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0129-52
15.549.726-0	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0130-96
15.549.727-8	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0131-77
15.549.728-6	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0132-58
15.550.583-1	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0133-39
15.551.842-9	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0135-09
15.552.577-8	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0136-81
15.565.952-9	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0142-20
15.565.953-7	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0141-49
15.569.505-3	CALCENTER – CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA	15.048.754/0144-91
15.575.592-7	DROGARIA MODENA LTDA	28.525.600/0001-92
15.602.117-0	DROGARIA MODENA LTDA	28.525.600/0007-88
15.602.118-8	DROGARIA MODENA LTDA	28.525.600/0008-69
15.602.119-6	DROGARIA MODENA LTDA	28.525.600/0009-40
15.583.239-5	DROGARIA MODENA LTDA – ME	28.525.600/0002-73
15.591.583-5	DROGARIA MODENA LTDA – ME	28.525.600/0003-54
15.597.874-8	DROGARIA MODENA LTDA – ME	28.525.600/0004-35
15.597.875-6	DROGARIA MODENA LTDA – ME	28.525.600/0006-05
15.558.475-8	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0041-33
15.561.437-1	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0043-03
15.561.441-0	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0042-14
15.562.271-4	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0047-29
15.571.704-9	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0056-10
15.571.705-7	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0054-58
15.571.706-5	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0057-09
15.571.707-3	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0055-39
15.572.028-7	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0058-81
15.584.596-9	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0087-16
15.585.818-1	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0096-07
15.594.798-2	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0099-50
15.600.142-0	EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA	63.503.007/0105-32
15.197.316-4	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA	02.292.657/0001-03
15.001.722-7	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0001-79
15.121.013-6	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0008-45
15.200.401-7	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0010-60
15.211.598-6	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0011-40
15.212.973-1	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0012-21
15.213.581-2	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0013-02
15.221.723-1	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0003-30
15.221.724-0	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0005-00
15.243.036-9	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0014-93
15.251.522-4	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0015-74
15.260.248-8	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0016-55
15.460.875-0	IRMÃOS TEIXEIRA LTDA	04.976.718/0018-17
15.202.575-8	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0189-83
15.291.817-5	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0328-97
15.293.434-0	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0330-01
15.330.950-4	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0397-19
15.340.792-1	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0420-00
15.352.522-3	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0450-18
15.367.196-3	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0460-90
15.389.495-4	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0484-67
15.391.982-5	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0487-00
15.394.002-6	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0490-05
15.419.806-4	MARISA LOJAS S.A	61.189.288/0516-89
15.608.012-5	RAIA DROGASIL S/A	61.585.865/1953-00
15.606.940-7	RAIA DROGASIL S/A	61.585.865/1939-52
15.606.941-5	RAIA DROGASIL S/A	61.585.865/1938-71
15.603.736-0	RAIA DROGASIL S/A	61.585.865/1905-03
15.603.561-8	RAIA DROGASIL S/A	61.585.865/1904-22
15.599.289-9	RAIA DROGASIL S/A	61.585.865/1860-77
15.521.122-6	SENDAS DISTRIBUIDORA S/A	06.057.223/0321-03
15.567.704-7	SENDAS DISTRIBUIDORA S/A	06.057.223/0351-29
15.485.681-9	ZARA BRASIL LTDA	02.952.485/0058-84