INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

DOE de 14/03/2014

Altera dispositivo da Instrução Normativa n.° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT/GC e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6° da Instrução Normativa n° 0008, de 14 de julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescida ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária – CEEAT/GC e dá outras providências, a empresa relacionada no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO