DECRETO N° 49.284, DE 07 DE AGOSTO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Os arts. 13 e 18 do Decreto n° 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes modificações:

“Art.13. …………………………………………………………

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§ 5° A partir do dia 10 de agosto de 2020, poderão ser retomadas as competições esportivas nas modalidades individuais, exceto às relacionadas a lutas e corridas de rua, observadas as determinações constantes em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes. (AC)

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Art. 18. …………………………………………………………

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§ 7° A partir de 17 de agosto de 2020, fica permitido nas instituições de ensino, que ofertem cursos livres situadas no Estado de Pernambuco, a retomada gradual das atividades pedagógicas de forma presencial, observados os protocolos sanitários e as determinações constantes em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes. (AC)

…………………………………………………………………..”

Art. 2° O Anexo II do Decreto n° 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto de 2020, 204° da Revolução Republicana Constitucionalista e 198° da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANEXO ÚNICO

“ANEXO II (NR)

…………………………………………………………………..”