DECRETO N° 39.212, DE 30 DE MAIO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS 46/19,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo Único do Decreto n° 33.808, de 01 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de maio de 2019; 131° da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
2.0	10.002.00	3816.00.1	Argamassas	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 60,39%. Op. Interestadual c/ 7% = 55,38%Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
2.0	10.002.00	3824.50.00	Argamassas
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 60,39%Op. Interestadual c/ 7% = 55,38 Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 58,05 % Op. Interestadual c/ 7% = 53,11% Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e aﬁns de PVC, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/ 4% = 68,59 % Op. Interestadual c/ 7% = 63,32% Op. Interestadual c/ 12% = 54,54%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, ﬂanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71 % Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/ 4% = 61,56 % Op. Interestadual c/ 7% = 56,51% Op. Interestadual c/ 12% = 48,10%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, ﬁ tas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/ 12% = 49,17%
9.0	10.009.00	3919	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, ﬁ tas isolantes e aﬁ ns	Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/ 4% = 49,85 % Op. Interestadual c/ 7% = 45,17% Op. Interestadual c/ 12% = 37,37%
		3920
		3921
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com ﬁbra de vidro	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com ﬁbra de vidro	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 65,07 % Op. Interestadual c/ 7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32%
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 52% Op. Interestadual c/ 4% – 77,95 % Op. Interestadual c/ 7% = 72,39% Op. Interestadual c/12% = 63,12%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Operação Interna (Original) – 37% Op. Interestadual c/ 4% 60,39 % Op. Interestadual c/ 7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39%
17.0	10.017.00	3925.10.00	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00e 10.016.00	Operação Interna (Original) – 37% Op. Interestadual c/ 4% = 60,39 % Op. Interestadual c/ 7% = 55,38% Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
17.0	10.017.00	3925.90
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/ 4% = 60,39 % Op. Interestadual c/ 7% = 55,38% Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	Operação Interna (Original) – 48% Op. Interestadual c/ 4% – 73,27 % Op. Interestadual c/ 7% = 67,85% Op. Interestadual c/ 12% = 58,83%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 36% Op. Interestadual c/ 4% – 59,22 % Op. Interestadual c/ 7% = 54,24% Op. Interestadual c/ 12% = 45,95%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	Operação Interna (Original) – 51% Op. Interestadual c/ 4% – 76,78 % Op. Interestadual c/ 7% = 71,26% Op. Interestadual c/ 12% = 62,05%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% = 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
24.0	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/ 4% = 58,05 % Op. Interestadual c/ 7% = 53,11% Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis(“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos,de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	Operação Interna (Original) – 35% Op. Interestadual c/ 4% – 58,05 % Op. Interestadual c/ 7% = 53,11% Op. Interestadual c/ 12% = 44,88%
30.0	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/ 4% = 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%
30.1	10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00	Operação Interna (Original) – 39% Op. Interestadual c/ 4% – 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	Operação Interna (Original) – 40% Op. Interestadual c/ 4% – 63,90 % Op. Interestadual c/ 7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24%
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	Operação Interna (Original) – 54% Op. Interestadual c/ 4% – 80,29 % Op. Interestadual c/ 7% = 74,66% Op. Interestadual c/ 12% = 65,27%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Operação Interna (Original) – 39% Op. Interestadual c/ 4% – 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/ 4% = 98,36 % Op. Interestadual c/ 7% = 92,16% Op. Interestadual c/ 12% = 81,83%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Operação Interna (Original) – 39% Op. Interestadual c/ 4% – 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/ 12% = 49,17%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	Operação Interna (Original) – 36% Op. Interestadual c/ 4% – 59,22 % Op. Interestadual c/ 7% = 54,24% Op. Interestadual c/ 12% = 45,95%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	Operação Interna (Original) – 39% Op. Interestadual c/ 4% – 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/ 12% = 49,17%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Operação Interna (Original) – 50% Op. Interestadual c/ 4% – 75,61 % Op. Interestadual c/ 7% = 70,12% Op. Interestadual c/ 12% = 60,98%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	Operação Interna (Original) – 61,20% Op. Interestadual c/ 4% – 88,72 % Op. Interestadual c/ 7% = 82,82% Op. Interestadual c/ 12% = 73,00%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 63,90 % Op. Interestadual c/ 7% = 58,78% Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%)
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% – 63,90 % Op. Interestadual c/ 7% = 58,78% Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%)
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	Operação Interna (Original) – 33% Op. Interestadual c/ 4% – 55,71 % Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%
43.0	10.043.00	72137308.90.10	Outros vergalhões	Operação Interna (Original) – 33% Op. Interestadual c/ 4% – 55,71 % Op. Interestadual c/ 7% = 50,84% Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%)
44.0	10.044.00	7217.10.90	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24 % Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
44.0	10.044.00	7312
45.0	10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	Operação Interna (Original) – 40% Op. Interestadual c/ 4% – 63,90 % Op. Interestadual c/ 7% = 58,78% Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%
45.1	10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% – 63,90% Op. Interestadual c/ 7% – 58,78% Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Operação Interna (Original) – 33% Op. Interestadual c/ 4% = 55,71% Op. Interestadual d 7%- 50,84% Op. Interestadual d 12% = 42,73%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	Operação Interna (Original) – 34% Op. Interestadual d 4%- 56,88% Op. Interestadual d 7% – 51,98% 1 Op. Interestadual c/ 12% = 43,80%
48.0	10.048.00	7308.40.00	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	Operação Interna (Original) – 39% Op. Interestadual c/ 4% 62,73% Op. Interestadual c/ 7% 57,65% Op. Interestadual c/ 12% = 49,17%
48.0	10.048.00	7308.90
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24% Op. Interestadual c/ 7% 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24% Op. Interestadual c/ 7% – 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção	Operação Interna (Original) = 59% Op. Interestadual c/ 4% = 86,15%) Op. Interestadual c/ 7% ~ 80,33% Op. Interestadual c/ 12% = 70,63%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	Operação Interna (Original) – 42% Op. Interestadual c/ 4% – 66,24% Op. Interestadual c/ 7% – 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	Operação Interna (Original) – 33% Op. Interestadual c/ 4% 55,71% Op. Interestadual c/ 7% 50,84% Op. Interestadual c/ 12% = 42,73%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	Operação Interna (Original) – 69,43% Op. Interestadual c/ 4% 98,36% Op. Interestadual c/ 7% 92,16% Op. Interestadual c/ 12% = 81,83%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	Operação Interna (Original) – 69,43% Op. Interestadual c/ 4% 98,36% Op. Interestadual c/ 7% – 92,16% Op. Interestadual c/ 12% = 81,83%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/ 4% = 66,24% Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/ 12% = 52,39%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	Operação Interna (Original) – 41% Op. Interestadual c/ 4% – 65,07% Op. Interestadual c/ 7% – 59,91% Op. Interestadual c/ 12% = 51,32%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inc/uídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Operação Interna (Original) – 46% Op. Interestadual c/ 4% – 70,93% Op. Interestadual c/ 7% – 65,59% Op. Interestadual c/ 12% = 56,68%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00	Operação Interna (Original) – 69,13% Op. Interestadual c/ 4% 98,01 % Op. Interestadual c/ 7% = 91,82% Op. Interestadual c/ 12% = 81,51%
59.1	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	Operação Interna (Original) – 69,13% Op. Interestadual c/ 4% 98,01 % Op. Interestadual c/ 7% = 91,82% Op. Interestadual c/12% = 81,51 %
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/ 4% – 83,80 % Op. Interestadual c/ 7% = 78,06% Op. Interestadual c/ 12% = 68,49%
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/ 4% = 83,80 % Op. Interestadual c/ 7% = 78,06% Op. Interestadual c/ 12% = 68,49%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras	Operação Interna (Original) – 52% Op. Interestadual c/ 4% – 77,95 % Op. Interestadual c/ 7% = 72,39% Op. Interestadual c/ 12% = 63,12%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre	Operação Interna (Original) – 38% Op. Interestadual c/ 4% – 61,56 % Op. Interestadual c/ 7% = 56,51% Op. Interestadual c/ 12% = 48,10%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/ 4% = 54,54 % Op. Interestadual c/ 7% = 49,71% Op. Interestadual c/ 12% = 41,66%)
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 31% Op. Interestadual c/ 4% – 53,37 % Op. Interestadual c/ 1% = 48,57% Op. Interestadual c/ 12% = 40,59%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	Operação Interna (Original) – 37% Op. Interestadual c/ 4% – 60,39 % Op. Interestadual c/ 7% = 55,38% Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 44% Op. Interestadual c/ 4% – 68,59 % Op. Interestadual c/ 7% = 63,32% Op. Interestadual c/ 12% = 54,54%)
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	Operação Interna (Original) – 34% Op. Interestadual c/ 4% – 56,88 % Op. Interestadual c/ 7% = 51,98% Op. Interestadual c/ 12% = 43,80%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/ 4% = 63,90 % Op. Interestadual c/ 7% = 58,78% Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%)
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 40% Op. Interestadual c/ 4% – 63,90 % Op. Interestadual c/ 7% = 58,78% Op. Interestadual c/ 12% = 50,24%)
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Operação Interna (Original) – 32% Op. Interestadual c/ 4% – 54,54 % Op. Interestadual c/ 7% = 49,71% Op. Interestadual c/ 12% = 41,66%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 46% Op. Interestadual c/ 4% 70,93 % Op. Interestadual c/ 7% = 65,59% Op. Interestadual c/ 12% = 56,68%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	Operação Interna (Original) – 37% Op. Interestadual c/ 4% – 60,39 % Op. Interestadual c/ 7% = 55,38% Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/ 4% = 59,22 % Op. Interestadual c/ 1% = 54,24% Op. Interestadual c/ 12% = 45,95%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/ 4% = 65,07 % Op. Interestadual c/ 7% = 59,91% Op. Interestadual c/ 12% = 51,32%)
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	Operação Interna (Original) – 46% Op. Interestadual c/ 4% – 70,93 % Op. Interestadual c/ 7% = 65,59% Op. Interestadual c/ 12% =56,68%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	Operação Interna (Original) – 37% Op. Interestadual c/ 4% – 60,39 % Op. Interestadual c/ 7% = 55,38% Op. Interestadual c/ 12% = 47,02%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	Operação Interna (Original) – 41% Op. Interestadual c/ 4% – 65,07 % Op. Interestadual c/ 7% = 59,91% Op. Interestadual c/ 12% = 51,32%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Operação Interna (Original) – 34% Op. Interestadual c/ 4% – 56,88 % Op. Interestadual c/ 7% = 51,98% Op. Interestadual c/ 12% = 43,80%
80.0	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	Operação Interna (Original) – 36,56% Op. Interestadual c/ 4% – 59,88 % Op. Interestadual c/ 1% = 54,88%) Op. Interestadual c/ 12% = 46,55%

DECRETO N° 39.212, DE 30 DE MAIO DE 2019

Altera o Anexo Único do Decreto n° 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.