CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2019, exigível a partir de abril/2019, é de 0,468818.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de abril de 2019.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais