DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…
DOU de 05.10.2018 Altera a Resolução CDES n° 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Comitê DIRETIVO DO ESOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1° do art. 4° do Decreto…
Veja maisA presente portaria estabelece, para o mês de outubro de 2018, os fatores de atualização.
Veja maisDOU de 28.09.2018 Altera o Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei n° 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe…
Veja maisDOU de 28.09.2018 Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017, DECLARA: Art.…
Veja maisDOU de 26.09.2018 Altera a Portaria n° 85 de 18/06/2018. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 28 do Anexo I ao Decreto n° 5.063, de 3 de maio de 2004, com as redações dadas pelo Decreto n° 6.341, de 3 de janeiro de 2008 e Decreto n° 7.015, de 24 de…
Veja maisDOU de 26.09.2018 Altera a Portaria n° 85 de 18/06/2018. O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 28 doAnexo I ao Decreto n° 5.063, de 3 de maio de 2004, com as redações dadas pelo Decreto n° 6.341, de 3 de janeiro de 2008 e Decreto n° 7.015, de 24 de novembro…
Veja maisDOU de 25.09.2018 Altera a Lei n° 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art.…
Veja maisDOU de 21.09.2018 Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e…
Veja maisDOU de 29.08.2018 Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, RESOLVE: Art. 1° O pagamento dos benefícios do Seguro-Desemprego será efetuado pela Caixa Econômica Federal…
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