PROTOCOLO ICMS Protocolo ICMS 80/2019 – estabelece que os Estados que especifica acordam em adotar o regime de substituição tributária nas operações com leite em pó e leite em pó modificado, destinadas ao Estado da Paraíba. Efeitos: a partir de 01.02.2020. Signatários: BA, CE, PB, RN e RS. Protocolo ICMS 81/2019 – dispõe acerca da implantação de polo de distribuição de…
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários,
Veja maisDispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Pará e altera o PROTOCOLO ICMS N° 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC no sistema dutoviário.
Veja maisA DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS,
Veja maisAutoriza o Estado do Espírito Santo a conceder dilação do prazo para pagamento do ICMS devidonas operações realizadas na feira Cachoeiro Stone Fair.
Veja maisAutoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.
Veja maisA DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS,
Veja maisAltera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Veja maisDivulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Veja maisDispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N° 671/2018.
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