PORTARIA CAT N° 080, DE 01 DE AGOSTO DE 2013

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas, cerveja e chope, bebidas alcoólicas.

Dispõe sobre a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE).

Altera a Portaria SUBG/CTF n° 020/2021, que disciplina o procedimento centralizado de expedição de certidão positiva com efeito de negativa para débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo.

Altera a Portaria CAT n° 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Altera a Portaria CAT n° 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Altera a Portaria SRE n° 041/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações de remessa de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.