PORTARIA CAT N° 061, DE 27 DE JUNHO DE 2013

(DOE de 28/06/2013)

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 01 de março de 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2013, os seguintes valores:

1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROPÔNICAS)

MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL
Gatorade	Embalagem de 401 a 660 ml	3,50
Gatorade	Embalagem de 661 a 1000 ml	4,56
i9 Hídrotônico	Embalagem de 401 a 660 ml	3,13
Powerade	Embalagem de 401 a 660 ml	3,69
Marathon	Embalagem de 401 a 660 ml	2,65
Energil (Todos), Extra Sport. Taeq, X-Power, Neutra e Santu Côco	Embalagem de 401 a 660 ml	2,82

2. BEBIDAS ENERGÉTICAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Red Bull	Burn	Flash Power	Bad Boy	Flying Horse	Black Storm	UP ON	Lithium/ Groove
Todas as embalagens até 310 ml	1,17	5,42	4,66	1,36	4,91			3,49
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml	8,38
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml	8,99	1,56	6,50		6,22		4,00
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml		10,25		6,22	7,76
Todas as embalagens de 1201 ml 1750 ml							10,12
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml						5,89		7,29
Todas as embalagens 2500 mI a 3000 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Fusion	TNT	Monster	Tsunami	220 V	Hell	Vulcano	Big Boss	Outras Marcas
Todas as embalagens até 310 ml	5,21	5,15		3,49	3,69	3,69	5,70		4,02
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml									4.95
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml			7,21		4,42		6,37		6,65
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml				5,49	7,24		9,87		8,03
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml									8,66
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml				7,29	7,35		13,68	5,89	9,32
Todas as embalagens de 2500 a 3000 ml					10,87

NOTA: Valores em Reais

Parágrafo único – A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:

1 – quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 – na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

3 – quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 – quando, em se tratando de operações internas envolvendo:

a) mercadorias constantes da coluna “Outras Marcas” da tabela 2 deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% do respectivo preço final ao consumidor;

b) as demais mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 – na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas energéticas com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

6 – a partir de 01 de janeiro de 2014, exceto se portaria divulgar valores para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2° – Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2013, a Portaria CAT-30/13, de 26 de março de 2013.

Artigo 3° – Esta portaria entra em vigor em 01 de julho de 2013.