PORTARIA SAIF N° 088, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOE de 26.05.2026)
Altera a Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido dos itens 805 a 810, com a seguinte redação:
“
| (…) |
(…) |
(…) | (…) | (…) |
| 805 |
Lata 350ml |
Golé Guaraná | 19 | 3,50 |
| 806 |
VR 280 a 350ml |
Guaraná Antarctica Zero (300ml) | 1 | 3,07 |
| 807 |
VR 280 a 350ml |
H2OH! Limoneto | 1 | 3,07 |
| 808 |
Pack 12 Latas 350ml |
Pepsi Zero Black | 1 | 34,68 |
| 809 |
Lata 251 a 299ml IT! |
Cola Zero Açúcar | 67 | 2,50 |
| 810 |
Lata 251 a 299ml IT! |
Guaraná Zero Açúcar | 67 | 2,50 |
”.
Art. 2° O Anexo II da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 20, com a seguinte redação:
“
| (…) |
(…) |
(…) | (…) | (…) |
| 20 |
Pack 6 PET PD 500ml |
Gatorade |
1 | 28,74 |
”.
Art. 3° O item 142 do Anexo III da Portaria Saif n° 62, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 324 e 325:
“
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
|
142 |
PET PD 370 a 550ml |
Vegas (sabores) / Zero 1 |
58 |
6,00 |
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
|
324 |
Lata 473 a 500ml |
Energético Club Golé |
19 |
5,00 |
|
325 |
PET PD 370 a 550ml |
Vegas (sabores) / Zero |
158 |
6,00 |
”.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 1° de junho de 2026.
Belo Horizonte, em 25 de maio de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais