PORTARIA SAIF N° 081, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 25.04.2026)
Altera a Portaria Saif n° 74, de 19 de março de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° Os itens 1.533, 1.536, 1.538 e 2.316 do Anexo Único da Portaria Saif n° 74, de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
|
1 – (…) |
|||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.533 | QUATREE GOURMET | ATÉ 5KG | 17,78 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.536 | QUATREE SELECT | ACIMA DE 5KG | 10,14 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.538 | QUATREE SUPREME | ACIMA DE 5KG | 16,00 |
|
2 – (…) |
|||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.316 | QUATREE (DEMAIS) | ACIMA DE 5KG | 13,05 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres MarquesS
uperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais