PORTARIA SAIF N° 069 / 2026 – MG

PORTARIA SAIF N° 069, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

(DOE de 27.02.2026)

Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1138	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu American Pilsen	83	17,00
1139	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu APA	83	26,00
1140	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Belga	83	24,90
1141	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Belgian IPA	83	25,00
1142	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Copacabana	83	24,90
1143	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Dubbel	83	30,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1146	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu IP49	83	26,00
1147	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu IPA	83	22,00
1148	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Irish Red	8	18,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1150	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Pale Ale	83	22,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1154	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Session IPA	83	22,00
1155	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Tripel	83	30,00
1156	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Weiss	83	26,70
1157	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Witbier	83	22,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1239	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Soviet Bitter	83	22,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2177	Lata 473ml	São Bartolomeu IPA9	83	16,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4220	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu IPA	83	26,00
4221	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu Irish Red Ale	83	24,00
4222	Vidro Descartável 600mL	São Bartolomeu Pale Ale	83	22,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4681	Lata 473ml	Brahma Zero	1	5,09
4682	Lata 300 a 360ml	Therezópolis IPA	257	5,34
4683	Vidro Descartável 301 a 375ml	Therezópolis IPA	257	6,44
4684	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Oktober	83	21,80
4685	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Rauch	83	22,86
4686	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Smoked Red	83	22,86
4687	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Honey	83	27,30
4688	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Stout	83	27,30
4689	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Brown Porter	83	28,65
4690	Lata 473ml	SR Muller American IPA	177	19,90
4691	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller American IPA	177	22,60
4692	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller Witbier	177	18,60
4693	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller Czeck Dark Lager Saaz	177	20,90
4694	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller APA	177	18,60
4695	Vidro Descartável 301 a 375ml	Krug Rancor	22	8,83
4696	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Bock	83	24,90
4697	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Sour	83	18,00
4698	Lata 473ml	Vinil Eclipse IPA	58	18,05
4699	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vinil Eclipse IPA	58	19,67
4700	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Vinil Eclipse IPA	58	19,67
4701	Lata 473ml	Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five	58	36,22
4702	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five	58	49,36
4703	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus Dig Deep #15 Superdelic/ Dig Deep #16 Peacharine/ Take Five	58	49,36
4704	Vidro Descartável 500 a 550ml	Vinil Eclipse IPA	58	18,05
4705	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Cervejaria 032 American IPA MM	218	27,38
4706	Lata 473ml	Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna	58	36,22
4707	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna	58	49,36
4708	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus Cool Cat/ Visions of Johanna	58	49,36
4709	Lata 473ml	Octopus The Morning After	58	37,43
4710	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Octopus The Morning After	58	50,59
4711	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Octopus The Morning After	58	50,59
4712	Lata 473ml	Vinil Anthurium	58	25,31
4713	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vinil Anthurium	58	46,88
4714	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Vinil Anthurium	58	46,88

Art. 3° Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 4 de março de 2026.

Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de arrecadação e informações fiscais

PORTARIA SAIF N° 069 / 2026 – MG

Altera a Portaria SAIF n° 061/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.