PORTARIA SAIF N° 045 / 2025 – MG

PORTARIA SAIF N° 045, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 25.10.2025)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido a título substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de novembro de 2025, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1° da Portaria Saif n° 45, de 2025)

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	PMPF
1	Água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis ou Retornáveis
1.1	até 200ml	Todas as marcas	0,89
1.2	lata de 201 a 350ml	Todas as marcas	3,29
1.3	vidro de 201 a 350ml	Todas as marcas	6,14
1.4	demais embalagens de 201 a 350ml	Ayla Alcalina	2,97
1.5	demais embalagens de 201 a 350ml	Demais marcas	2,29
1.6	de 351 a 590ml	Ayla Alcalina	3,26
1.7	de 351 a 590ml	Demais marcas	2,35
1.8	de 591 a 599ml	Todas as marcas	5,89
1.9	de 600 a 650ml	Todas as marcas	2,45
1.10	de 651 a 1.350ml	Ayla Alcalina	4,64
1.11	de 651 a 1.350ml	Demais marcas	4,00
1.12	de 1.351 a 1.500ml	Todas as marcas	3,85
1.13	de 1.501 a 3.000ml	Todas as marcas	5,05
1.14	de 3.001 a 5.000ml	Todas as marcas	10,91
1.15	de 5.001 a 8.000ml	Todas as marcas	12,46
2	Água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis
2.1	10 litros	Todas as marcas	15,77
2.2	Bag 12 litros	Todas as marcas	10,76
3	Água Mineral ou Potável – Embalagens Retornáveis
3.1	10 litros	Todas as marcas	11,04
3.2	20 litros	Todas as marcas	12,96
4	Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens Vidros
4.1	até 260ml	Todas as marcas	13,49
4.2	de 261 a 360ml	Todas as marcas	14,65
4.3	de 361 a 500ml	Todas as marcas	31,64
4.4	de 501 a 790ml	Todas as marcas	32,02
4.5	de 791 a 1.250ml	Todas as marcas	62,72
5	Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens PET
5.1	até 260ml	Todas as marcas	9,51
5.2	de 261 a 360ml	Todas as marcas	9,76
5.3	de 361 a 500ml	Todas as marcas	20,11
5.4	de 501 a 790ml	Todas as marcas	18,23
5.5	de 791 a 1.750ml	Todas as marcas	37,21
6	Água Mineral Saborizada – Embalagens Descartáveis
6.1	de 510ml	Cristal Sparkling (todos os sabores) / Crystal (todos os sabores)	3,48

PORTARIA SAIF N° 045 / 2025 – MG

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.