DOE de 24/03/2018
Altera a Portaria CAT 123, de 15-12-2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial -IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e
CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT 123, de 15-12-2017, com os seguintes valores em reais:
I – itens 12.15 e 12.16 à tabela XII. RUM (CEST 02.012.00):
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 12.15 |
Porto Santo Ouro |
de 761 a 1000 ml | 22,42 |
| 12.16 |
Porto Santo Prata |
de 761 a 1000 ml | 22,42 |
” (NR);
II – item 22.18 à tabela XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00):
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
| 22.18 |
Cocoblanc |
de 671 a 760 | ml 32,89 |
” (NR);
III – item 23.5 à tabela XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00):
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 23.5 | Cereser Frizée (todas) | de 271 a 360 ml | 6,45 |
” (NR).
Artigo 2° Passam a vigorar com a redação que se segue os seguintes dispositivos do Anexo Único da Portaria CAT 123, de 15-12-2017:
I – o item 18.13 da tabela XVIII – VODKA (CEST 02.018.00):
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM PREÇO | FINAL (R$) |
| 18.13 |
Finlândia |
de 761 a 1000 ml | R$ 79,76 |
” (NR);
II – as duas primeiras linhas da tabela XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00):
“
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
| NACIONAL | ||||
” (NR).
Artigo 3° Fica revogado o item 10.42 da tabela X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00) do Anexo Único da Portaria CAT 123, de 15-12-2017.
Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I – a partir de 01-04-2018, os incisos I e III do artigo 1°;
II – desde 01-01-2018, os demais dispositivos.