Altera a Portaria CAT-79/17, de 31-08-2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo SICONGEL – Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, e publicada através da Portaria CAT 79, de 31-08-2017, expede a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, as linhas de produtos indicadas na tabela abaixo do subitem “2.1. Potes” do item “2. Linha Doméstica” do fabricante-marca “Froneri Brasil”, relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT-79/17, de 31-08-2017:
| Descrição/Tipo de Produto | Medida de cálculo | FABRICANTES – MARCAS / PREÇOS EM REAIS |
| Nacional ou Importado | Froneri Brasil | |
|
2. Linha Doméstica: |
||
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2.1. Potes: |
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De 1,01 até 1,50 l (Básico) |
por unidade | 15,75 |
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De 1,01 até 1,50 l (Econômico) |
por unidade | 16,00 |
|
De 1,01 até 1,50 l (Standard) |
por unidade | x |
|
De 1,01 até 1,50 l (Premium) |
por unidade | 17,50 |
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De 1,01 até 1,50 l (Superpremium) |
por unidade | 52,09 |
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De 1,01 até 1,50 l (Light) |
por unidade | 17,50 |
|
De 1,51 até 1,89 l (Básico) |
por unidade | x |
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De 1,51 até 1,89 l (Econômico) |
por unidade | x |
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De 1,51 até 1,89 l (Standard) |
por unidade | x |
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De 1,51 até 1,89 l (Premium) |
por unidade | x |
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De 1,51 até 1,89 l (Superpremium) |
por unidade | x |
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De 1,51 até 1,89 l (Light) |
por unidade | x |
” (NR).
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-09-2017.