PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 006, DE 31 DE JULHO DE 2017

DOE de 01/08/2017

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,

CONSIDERANDO a expedição da Portaria CAT-68, de 31-07-2017, e a conseqüente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Ficam acrescentados, às Tabelas III, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

ANEXO II

TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA – PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI

ANEXO III

TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA