(DOE de 05/04/2016)
Altera a Portaria CAT 161/15, de 28-12-2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte
Artigo 1° Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna “Saboraki (69)”, constante da Tabela “10. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)”, do artigo 1° da Portaria CAT 161/15, de 28-12-2015:“
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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO |
Saboraki (69) |
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EMBALAGEM PET |
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de 2500 a 2749 ml |
– |
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igual ou acima de 2750 ml |
3,66 |
(NR).
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2016.