(DOM de 03/03/2016)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.064, de 10 de julho de 2014 que institui a Campanha Municipal de Arrecadação “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”;
CONSIDERANDO o Decreto n° 1.146, de 18 de setembro de 2014 que regulamenta a referida Campanha;
CONSIDERANDO a Portaria n° 10, de 02 de março de 2016 que aprova o Regulamento do sorteio dos prêmios da mencionada Campanha; Considerando o art. 8°, §9° do Regulamento do Sorteio.
RESOLVE:
Art. 1° Publicar as inscrições cadastrais de imóveis aptas, com os respectivos números a elas vinculados, a participarem do Sorteio dos Prêmios da Campanha de Arrecadação “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS” 2015 do Município de Rio Branco, na forma do anexo que integra e acompanha esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 02 de março de 2016.
MARCELO CASTRO MACEDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 011, DE 02 DE MARÇO DE 2016
RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CADASTRAIS DE IMÓVEIS E RESPECTIVOS NÚMEROS APTOS AO SORTEIO