O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Portaria n°. 16, de 20 de março de 2019, que dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS para o exercício 2019;
CONSIDERANDO os princípios da transparência, da eficiência e da economia que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das datas constantes no cronograma,
RESOLVE:
Art. 1º O cronograma do sorteio de prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS no exercício 2019, passa a vigorar com as seguintes datas:
| N° do Sorteio | Publicação das Inscrições Cadastrais de Imóveis aptas ao sorteio | Data limite para a manifestação do contribuinte quanto às Inscrições Cadastrais de Imóveis publicadas | Data limite para a Comissão analisar e responder as manifestações realizadas | Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para a publicação da homologação do sorteio | Data limite para a entrega dos prêmios | Premiação |
| 01 | 13/12/2019 | 15/12/2019 | 17/01/2019 | 18/12/2019 | 20/12/2019 | 31/12/2019 |
1º Prêmio 01 Moto125 cc 0 KM 2º Prêmio 01 Moto125 cc 0 KM 3º Prêmio 01 Moto125 cc 0 KM 4º Prêmio 01 Veículo tipo passeio, 0 km |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 25 de julho de 2019
EDSON RIGAUD VIANA NETO
Secretário Municipal de Finanças