PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 27/02/2016)

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos

Artigo 1° Fica alterada a Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, vinculando-se a Fonte de Recurso 002002542 ao Código de Receita Orçamentário 19195002.

Artigo 2° Ficam alterados na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados no anexo desta portaria.

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2016.

ANEXO

TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA