(DOE de 24/02/2016)
Altera a Portaria CAT-164, de 28-12-2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE
Artigo 1° Passa a vigorar com, a redação que se segue, a marca “Nova Schin” da tabela 2. MARCAS BRASIL KIRIN, do artigo 1° da Portaria CAT 164/15, de 28-12-2015:
Schin
” (NR).
Artigo 2° Passa a vigorar, com a redação que se segue, a Nota de rodapé (2) das tabelas do artigo 1° da Portaria CAT-164, de 28-12-2015:
“(2) Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.” (NR).
Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2016.