PORTARIA CAT N° 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

DOE de 11/09/2015

Altera a Portaria CAT-143/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1° da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Hacker Pschorr Anno 1417	Hacker Pschorr Munich Gold	Paulaner Hefe Weissbier NON-ALCOHOLIC	Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL	Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	18,51	19,44	15,16	15,00	15,00
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

“ (NR);

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Paulaner Munchner HELL	Paulaner Oktoberfest Bier	Paulaner SALVATOR	Paulaner Weissbier KRISTALKLAR
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			11,67
de 361 a 660 ml	14,89	15,45		16,10
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	13,86

Artigo 2° Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “EMBALAGENS ESPECIAIS” do artigo 1° da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

Descrição/Tipo de produto	R$
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros	134,11
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros	133,77

“ (NR);

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.