STJ traça linha: entenda as novas regras do Simples Nacional em matéria tributária O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado…
Atualização semestral revela 1.530 trabalhadores resgatados entre 2020 e 2025; maioria dos casos envolve pecuária de corte, serviços domésticos e cultivo agrícola “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações de fiscalização O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6/10) a atualização do Cadastro de…
A retificação de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é necessária quando há erros no preenchimento do documento, como: – Código de receita incorreto – Período de apuração errado – Valor pago errado – CNPJ ou CPF incorreto A Receita Federal disponibiliza dois caminhos distintos para essa retificação, a depender do tipo de tributo…