Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei.…
Todos os meses as empresas precisam efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores celetistas. O depósito do FGTS corresponde a 8% do salário dos empregados e deve ser pago até o dia 7 de cada mês. Quando a obrigação é paga em atraso, é preciso refazer o cálculo somando-se a aplicação…
Pesquisa realizada pela startup Revelo apontou que 62% das empresas planejam voltar ao trabalho presencial, algo preocupante para alguns pais, principalmente aqueles que não têm com quem deixar os filhos. Diante dessa situação, o que diz a lei sobre? Será que é possível levar o filho para o trabalho? A advogada trabalhista, Gabriela Locks Bluz,…