SAQUE ESPECIAL E SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS – ENTENDA AS REGRAS CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 889/2019:

SAQUE ESPECIAL E SAQUE ANIVERSÁRIO ENTENDA AS REGRAS CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 889/2019:   SAQUE ESPECIAL  SAQUE ANIVERSÁRIO A quem se destina? Para todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativa de FGTS com saldo. A quem quem se destina? Somente ao trabalhador que optar pela nova sistemática, de saque, em substituição de saque por motivo…

CRONOGRAMA RECEBIMENTO DO FGTS – SAQUE ESPECIAL R$ 500,00

➡ CANAIS FÍSICOS   Forma de recebimento Mês de nascimento do trabalhador Início do pagamento Canais físicos Janeiro 18/10/2019 Canais físicos Fevereiro 25/10/2019 Canais físicos Março 08/11/2019 Canais físicos Abril 22/11/2019 Canais físicos Maio 06/12/2019 Canais físicos Junho 18/12/2019 Canais físicos Julho 10/01/2020 Canais físicos Agosto 17/01/2020 Canais físicos Setembro 24/01/2020 Canais físicos Outubro 07/02/2020 Canais…

Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de seu conteúdo indenizatório

As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo constante, mensalmente, não se incorporam aos seus subsídios. Assim, não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta por um parlamentar que objetivava…

MP da liberdade econômica pode desburocratizar pontos centrais para novas empresas e dar dinamismo aos pequenos negócios

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2019, que contém iniciativas que desburocratizam o ambiente de negócios, garantem mais segurança jurídica às empresas, em especial às micros e pequenas empresas e facilitam obrigações assessórias. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo…