1. Objetivo Esta Nota de Documentação Evolutiva – NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. 2. Previsão de implantação Brevemente será disponibilizada a previsão de implantação nos ambientes de produção restrita e produção. 3. Leiautes, Tabelas…

COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PELO EMPREGADOR

COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PELO EMPREGADOR   Cidade, dia de mês de ano.                    Prezado(a) Senhor(a): (Nome do Funcionário).   CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________   Através do instrumento particular, comunicar-lhe que não mais necessitaremos de seus serviços, razão pela qual seu contrato de experiência, celebrado em ___/___/____, e inicialmente previsto para terminar em…

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

A Receita Federal deflagrou dia 28/9, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que…

Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins

Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acórdão publicado nesta sexta-feira (21/9). Os conselheiros, por unanimidade, entenderam que o conceito de…