PIS/PASEP – Prorrogação do saque

De acordo com a Lei nº 13.677/2018 e o Decreto nº 9.409/18, alterando à Lei complementar nº 026/75, tratando sobre a movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Conforme a nova redação dada ao § 1° do artigo 4° da Lei Complementar n° 026/75. Será liberado após…

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos da Lei nº…

Um bolo difícil de engolir

Os impostos, taxas e encargos representam atualmente, em média, 33% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. Os tributos estão inseridos em todos os produtos e serviços consumidos. Por exemplo, uma camisa xadrez para compor aquele visual para a festa junina carrega 34,67% do seu preço em impostos. O quentão (61,56%), a canjica (35,38%) e…