Uma articulação no Senado está sendo feita para tentar derrubar, na próxima semana, a decisão do presidente Michel Temer que diminuiu o benefício tributário para fabricantes do xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, no Amazonas.

A medida, que entrou no pacote para custear o subsídio de R$ 13,5 bilhões ao diesel e pôr fim à greve dos caminhoneiros, reduziu o crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria de bebidas, de 20% para 4%. Esse crédito permitia um desconto nos impostos pagos. A retirada do benefício, alegam, é inconstitucional, por não observar a anterioridade tributária assegurada à Zona Franca. Levada a cabo, haveria uma fuga das fabricantes de concentrados para outros Estados, com o fechamento de milhares de vagas de emprego na região.

Os três senadores do Estado tomaram a questão para si e apresentaram decretos legislativos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para revogar a mudança feita por Temer: Eduardo Braga, companheiro do presidente no MDB; Omar Aziz, do PSD, que compõe a base governista; e a opositora Vanessa Grazziotin (PCdoB). “Esse decreto não trata de novos benefícios. É simplesmente a manutenção do que está previsto no art. 40 da Constituição. A decisão presidencial fere a intocabilidade dos benefícios já concedidos, portanto, com direitos adquiridos, à Zona Franca de Manaus”, apontou Braga.

Após muito debate, o colegiado decidiu realizar na próxima terça-feira uma audiência pública para debater a questão com o governo. Entre os convidados estão o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Hoje, representantes das empresas que fazem lobby pela derrubada do decreto presidencial terão nova reunião com o ministro Guardia, afirmou o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM). É o terceiro encontro em duas semanas.

O governo resiste, alegando que os benefícios tributários eram injustos. A Receita Federal prevê um aumento de R$ 740 milhões na arrecadação em 2018 e R$ 1,9 bilhão no ano que vem com a mudança.
Uma parte dos senadores, inclusive de oposição, aliou-se à causa do governo.

Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ana Amélia (PP-RS), alegaram que, apesar de serem favoráveis ao Polo Industrial de Manaus, outros Estados, que abrigam fábricas do mesmo produto, têm seus interesses prejudicados por conta do benefício. “Temos informação de que a Receita Federal questiona a produção do concentrado no Amazonas, o que em tese representaria política de planejamento tributária abusiva”, apontou Costa.

Gleisi afirmou que o Paraná, seu Estado, “tem indústrias pequenas e sofre com o tratamento tributário dado a grandes indústrias no Estado do Amazonas”. Já Ana Amélia lembrou que, com a mudança, Estados terão um acréscimo de recursos. “O Rio Grande do Sul, meu Estado, receberá para os Fundos de Participação dos Estados e dos municípios uma soma equivalente a mais de R$ 80 milhões. Para um Estado que não está pagando em dia os
servidores, tem relevância. Essa é uma distribuição mais justa”.

Fonte: Valor Econômico