BRASÍLIA – O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos…
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio de publicação do Ato COTEPE MVA 04/2018, alterou as MVAs de Combustíveis e Outros Lubrificantes, tendo sido alterados os Anexos I a XIV do Ato COTEPE ICMS 42/2013, com implicações no cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 01 de março de…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 13/2018 (DOE de 22.02.2018), alterou a Portaria CAT n° 147/2009, a qual disciplina os procedimentos para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com base nessa alteração, foi Prorrogado para 20/05/2018 o prazo de entrega da EFD, referente aos períodos de janeiro/2018 e fevereiro/2018, pelas…
O governo pretende dar atenção especial ao projeto de reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incluído pelo Palácio do Planalto entre as 15 prioridades da agenda Legislativa deste ano. A proposta está em fase final de formatação na Secretaria da Receita Federal e, segundo interlocutores…
O Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat) foi lançado na tarde desta segunda-feira (19), durante a solenidade de abertura do Seminário de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, que é realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). O coordenador-geral de Atendimento da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, representou o secretário,…
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita…
O MTE – Ministério do trabalho, atualizou a lista de classificação brasileira de ocupações (CBO). Confira as novas ocupações reconhecidas pela CBO Nova Ocupação Família da Ocupação Engenheiro de Logística Profissionais de produção, qualidade segurança e afins. Registrador de Câncer Trabalhadores em registro e informações em saúde. Amarrador e Desamarrador de Embarcações Trabalhadores de carga…
O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 1.493/2018 (DOE de 15.02.2018), restabelece a possibilidade de Redução dos percentuais de MVA para adquirentes optantes ao Simples Nacional, aos produtos do segmento de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Tributanet Consultoria Fiscal.
No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a 17% do total cadastrado no programa até o início do ano (7,8 milhões) e reflete a falta de conhecimento sobre…
O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 38.851/2018 (DODF de 09.02.2018), revogou expressamente o antigo Decreto n° 38.523/2017, por meio do qual estava suspenso o recolhimento do Fundo de Equilíbrio Fiscal, para fins de utilização de benefício ou incentivo fiscal, relacionados ao ICMS. O recolhimento do F.E.F estava suspenso desde 01/10/2017, e o mesmo agora…