TABELA DE INCIDÊNCIAS

  RUBRICAS INCIDÊNCIAS  INSS FGTS IR  Abono de qualquer natureza, salvo o de férias Não. Artigo 457, § 2° da CLT, acrescentado pela Medida Provisória n° 808/2017 Não. Artigo 457, § 2° da CLT, acrescentado pela Medida Provisória n° 808/2017 Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 Abono pecuniário de férias Não. Arts. 28, §9º,…

ICMS/SP: Substituição Tributária do ICMS > Inclusão de Produtos: Outros Aparelhos Telefônicos

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 05/2018 (DOE de 30.01.2018), alterou a Portaria CAT nº 85/2016, a qual estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. Por meio da referida alteração,…

ICMS/SP: Substituição tributária do ICMS > Novos Percentuais IVA-ST > Materiais Elétricos

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 004/2018, (DOE de 30.01.2018), divulgou Novos Percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da Base de Cálculo da Subst. tributária do ICMS, nas operações com Materiais Elétricos, no período de 01/02/2018 a 31/10/2019. Tributanet Consultoria Fiscal