O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no uso de sua competência conferida pelo Decreto Municipal n° 14.045, de 7 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o inciso IV do artigo 2°, da Resolução SEMADUR n° 40, de 06 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°……………………………………………
…………………………………………………….
IV – Não poderá haver ‘espaço kids’ ou correlatos.”
Art. 2° Fica revogado o inciso II do artigo 3° da Resolução SEMADUR n° 40, de 06 de abril de 2020.
Art. 3° Fica alterado o inciso II do § 1°, do artigo 4°, da Resolução SEMADUR n° 40, de 06 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4°……………………………………………
…………………………………………………….
§1°. ………………………………………………
…………………………………………………….
II – O atendimento ao público será permitido com lotação máxima de 30% (trinta por cento) de sua capacidade normal, respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas, cadeiras de atendimento e postos de trabalho;”
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS EDUARDO COSTA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR