O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições constitucionais e legais que tratam das condições para promoção e proteção da saúde e do meio ambiente,
RESOLVEM:
Art. 1° Fica revogada a alínea “q”, inciso I, do artigo 5° da Resolução Conjunta SESAU/SEMADUR n° 05, de 17 de abril de 2020.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO
Secretário Municipal de Saúde – SESAU
LUÍS EDUARDO COSTA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR